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MARCELO Fidalgo
Artigo ·
há 8 anos
Desvio e Acumulo de funções geram direito a indenização para os trabalhadores
Desvio de função é quando o empregado é contratado para exercer determinada função, porém, durante o contrato de trabalho, passa a exercer outra função, mais especializada, porém sem o devido aumento...
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Thais Vieira
Modelo ·
há 10 anos
Modelo de Inicial de acordo com o novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (SC) OU EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (SC) ETC...
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Sabrina Dourado
Artigo ·
há 15 anos
Resumão de competência
Conceito O Estado tomou para si a função de dizer o direito em todo o seu território. Para tanto, criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos...
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